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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil. Erro médico em procedimento de lipoaspiração de abdômem.
Ação de indenização por dano material e moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:00
STJ revê posição sobre tempestividade de recursos
Tribunal decide que a tempestividade de recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:45
TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:00
Regulamentação de lei unifica regras para TV paga
Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:40
Políticos de Turmalina são condenados
Vereador prometeu votar contra a cassação de um prefeito em troca de R$ 57 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:40
Operação Resgate: suspeitos de pedofilia e exploração sexual são presos em ação do GAECO
Crianças recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60 reais, além de pequenos presentes, como roupas e lanches, em troca de serviços sexuais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial
Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular
Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi cobrado indevidamente
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Justiça Federal em São Paulo absolve Daniel Dantas e mais dez pessoas acusadas de espionagem no caso Kroll
Daniel se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:30
TJMT fixa em R$ 1,6 mi indenização no caso Dezorzi
Tribunal majorou indenização de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhões de reais à família do policial morto em operação militar
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Negado HC para condenado por fraude à lei de licitações
Coordenador do programa Habilitar Brasil e o prefeito teriam realizado a dispensa de licitações em contrariedade com a Lei das licitações que resguarda a moralidade pública, legalidade e a impessoalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:30
Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.
Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:15
Anvisa pode ficar impedida de proibir remédios para emagrecer
Anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:39
Acusado de matar deficiente é condenado
Defesa alegou negativa de autoria, mas, Conselho de Sentença reconhece que o réu praticou homicídio qualificado, acolhendo tese acusatória
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:10
TJSP mantém condenação de ex-prefeito
Ele contratou empregados para trabalhar na prefeitura sem a realização de concurso público
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:57
MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores
Segundo o ministro, a matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:39
Tribunal do Júri condena ajudante de obras por tentativa de homicídio
O acusado estava em um restaurante e se irritou com o fato de a vítima passar mais de uma vez pelo local em que estava
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:34
Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:56
Município deve indenizar cobrador
Segundo o autor, o hospital recusou-se a atendê-lo, argumentando que a única solução para o caso seria uma cirurgia. Cobrador esperou quatro anos pela cirurgia sem qualquer tratamento, e, quando ela foi realizada, o paciente já havia perdido a audição
